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Anais :: 69° CBEn • ISSN: 2318-6518
Resumo: 270


270

Uma análise das práticas de implantação da EBSERH nos hospitais universitários e de seus efeitos sobre o trabalho da Enfermagem a partir de 2010

Autores:
Bruno Jay Mercês de Lima (bruno_lima_@hotmail.com) (Enfermeiro e psicólogo. Mestre em Psicologia, Doutorando em psicologia. Docente, Faculdade metropolitana da Amazônia) ; Flávia Cristina Silveira Lemos (Psicóloga. Doutora em Psicologia. Docente, Universidade Federal do Pará)

Resumo:
Esta dissertação é resultado da pesquisa que objetivou problematizar, utilizando o método histórico-genealógico de Foucault, as práticas da inserção da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), a partir de 2010, como modalidade de gestão dos Hospitais Universitários (HU´s) ligados às Universidades Federais, e suas repercussões sobre o trabalho da Enfermagem. A escolha deste tema dá-se pela grande relevância, no cenário político-educacional, desta modalidade de gestão em saúde, a EBSERH, e suas repercussões sobre a organização dos serviços ofertados pelos HU´s, por todo o território nacional. A pesquisa desenvolvida é qualitativa, uma análise documental sobre as legislações a respeito da EBSERH: medida provisória nº 520/2010 e lei 12550/2011. Para tanto, foram elaborados os seguintes objetivos específicos: descrever o processo de emergência histórica da EBSERH como modalidade de gestão em saúde; e problematizar as contradições da implantação da EBSERH, a partir de 2010, levando em consideração a legislação do Sistema Único de Saúde e o trabalho da Enfermagem. A pergunta de pesquisa desenvolvida foi baseada na metodologia e conceitos de saber, poder, governamentalidade e biopolítica. À luz deste método, percebemos a consonância do modelo de gestão adotado pela EBSERH com o neoliberalismo, através do documento Consenso de Washington, importante para modificações de políticas econômico-sociais para implantação deste modelo econômico. A EBSERH produz efeitos, ressonâncias, sobre a forma de gestão dos serviços de Enfermagem dos HU´s, também sobre o controle social no SUS e modalidades de contratação de profissionais, contrariando os princípios defendidos pela Reforma Sanitária e as legislações. Concluímos, então, que esta forma de empresariamento da saúde, ao adotar formas de gestão do setor privado, causa danos ao serviço público de saúde, além de retirar direitos conquistados durante esse percurso histórico. Assim sendo, espera-se contribuir para a mobilização política da Enfermagem contra esta forma de gestão que precariza o trabalho destes profissionais.


Referências:
BORGES, F. (Org.). Anatomia da privatização neoliberal do SUS: o papel das organizações sociais. Sâo Paulo: Cultura acadêmica, 2012. FOUCAULT, M. Em defesa da sociedade: curso no Collège de France (1975-1976). 2 ed. São Paulo: editora WMF Martins Fontes, 2010. LEMOS, F. C. S. et al. Psicologia, educação, saúde e sociedade: transversalizando. Curitiba: CRV, 2015. MARCH, C. A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, universidades públicas e autonomia: ampliação da subordinação à lógica do capital. Universidade e Sociedade. n. 49. DF. jan. 2012. OLIVEIRA, G.; SCNHEIDER, T. C. A compatibilidade dos princípios e modelo de estado que subjazem ao SUS e a EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares). Dissertação (Mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul / Faculdade de Filosofia / Programa de Pós Graduação em Ciências Sociais, Porto Alegre, 2014.