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Anais :: 69° CBEn • ISSN: 2318-6518
Resumo: 1621


1621

A ENFERMAGEM E A APLICAÇÃO DOS ASPECTOS LEGAIS EM SUA PRÁTICA

Autores:
Vívian Mayara da Silva Barbosa (vivianmayarabarbosa@gmail.com) (cesmac) ; Anna Paulla Leite Costa (cesmac) ; Amanda Cavalcante de Macêdo (uncisal) ; Nathalia Lima da Silva (cesmac) ; Carla Adriana da Silva Gouveia (cesmac) ; Dariane Vieira Rocha (cesmac)

Resumo:
Introdução: O conhecimento do enfermeiro e dos demais profissionais de enfermagem, sobre os aspectos ético-legais que envolvem os desvios da qualidade na prestação da assistência, e suas implicações, é de suma importância, tanto como forma de conscientização, quanto para garantir maior segurança na assistência e assegurar os direitos do paciente1. Objetivo: descrever como tem sido exercida a enfermagem baseada nos instrumentos legais que definem sua atuação profissional. Descrição Metodológica: pesquisa bibliográfica com uma abordagem descritiva, realizada através da análise de artigos indexados às bases de dados SciELO, LILACS e BDENF. Foram incluídas publicações disponíveis gratuitamente e na íntegra na internet, artigos publicados no período de 2012 a 2016, de onde foram selecionados 11 artigos que compuseram a amostra desta revisão. Resultados: os estudos apontam que os profissionais, ao verem estampadas em Lei seus direitos e atribuições, sentem-se responsáveis pela busca de subsídios que fornecem o referencial para sua implementação. Conclusão: a prática clínica do enfermeiro fundamentada nos instrumentos legais de sua categoria incorpora, a reafirmação de definições de funções específicas, autonomia e identidade profissional. Contribuições ou implicações para a enfermagem: a regulamentação do exercício profissional, promove autonomia diante as atribuições delegadas ao enfermeiro, valorizando seu saber técnico-científico e provendo respaldo legal para definir o que é de fato, sua competência.


Referências:
1. Fakih Flávio Trevisani, Freitas Genival Fernandes de, Secoli Sílvia Regina. Medicação: aspectos ético-legais no âmbito da enfermagem. Rev. bras. enferm. [Internet]. 2009 Fev [citado 2017 Maio 17]; 62(1): 132-135. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S003471672009000100020&lng=pt.