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Anais :: 69° CBEn • ISSN: 2318-6518
Resumo: 1647


1647

As Fundações Estatais de Direito Privado e Seus Reflexos no Mundo do Trabalho do Enfermeiro

Autores:
Bruno Jay Mercês de Lima (bruno_lima_@hotmail.com) (Enfermeiro e psicólogo. Mestre em Psicologia, Doutorando em psicologia. Docente, Faculdade metropolitana da Amazônia) ; Alex Mendes de Lima (Enfermeiro) ; Elizabeth Lucena Rodrigues (Socióloga. Docente. Universidade do Estado do Pará)

Resumo:
Trata-se de uma pesquisa bibliográfica com viés documental cuja proposta é a realização de uma memória histórica e crítica dos momentos que antecederam e concretizaram a alteração na política de saúde pública no Brasil. O objeto a ser investigado são os conteúdos das publicações sobre as Fundações Estatais de Direito Privado - FEDP´s - e alteração que estas causaram no regime de contratação de profissional enfermeiro. Os argumentos dos autores forma recolhidos, selecionados e agrupados numa perspectivas de análise histórica e crítica e, classificados como documentos de fontes primários e de fontes secundária estruturados num todo tendo o materialismo histórico-dialético como pano de fundo, expressando no arcabouço conceitual as marcas da filiação dialética. Como resultado da pesquisa, evidenciou-se a precária produção científica da categoria Enfermeiro enquanto ao objeto de estudo. Constatou-se que a inserção das FEDP´s aprofundou o processo de precarização das relações de trabalho estabelecidas no Capitalismo para estes profissionais. Ainda que exista uma mobilização por parte dos Movimentos Sociais e entidades de classe, a categoria Enfermeiro e suas respectivas representações estão aquém desta discussão, além de se distanciar da ação política de enfrentamento a esse projeto de caráter neoliberal que retira direitos trabalhistas historicamente conquistados pela população. Conclui-se que o projeto das FEDP´s caracteriza-se como uma estratégia de privatização dos serviços essenciais, especialmente o serviço de saúde. As FEDP´s não foram promulgadas como lei federal, mas sua materialização avança em níveis estaduais como a criação de leis que regulamentam esta, como um ente-jurídico legal nas prestações de serviços de saúde. Como consequência, a flexibilidade do regime de contratação consolida a perda de estabilidade empregatícia do profissional Enfermeiro advinda da fragilidade organizativa desta categoria em reprimir essas demandas do mercado internacional, o que traduziu mais a relevância desse estudo. Palavras-chaves: Fundação Estadual de Direito Privado. Privatização da saúde. Precarização do trabalho.


Referências:
ESCORES, S.; TEIXEIRA, L.A. História das políticas de saúde no Brasil de 1822 a 1963: do Império ao desenvolvimentismo populista. In: GIOVANELLA, L. et al. (org.), Políticas e Sistemas de Saúde no Brasil. Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ, 2008. FALEIROS, Vicente de Paula; SILVA, Jacinta de Fátima S.; VASCONCELLOS, Luiz Carlos Fadel; SILVEIRA, Rosa Maria Godoy. A construção do SUS - Histórias da Reforma Sanitária e do Processo Participativo. Brasília: Ministério da Saúde, 2006. PÊCHEUX, M. A análise do discurso: três épocas. In: Por uma análise automática do discurso: uma introdução à obra de Michel Pêcheux. GADET, F. HAK, T. (Org.). Campinas/SP: Editora da UNICAMP, 1983. RODRIGUES, M. S. P.; LEOPATI, M. T. O método de análise de conteúdo - uma versão para Enfermeiros. Fortaleza: Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura, 1999. GRANEMANN, Sara. Fundações Estatais: um projeto de Estado do Capital. Disponível em: . Acesso em: 20 out. 2009.