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Anais :: 69° CBEn • ISSN: 2318-6518
Resumo: 1781


1781

Marcos históricos referentes a políticas públicas para pessoas em situação de rua: Subsídios ao cuidado.

Autores:
Rayanne Leal Dias da Silva (rayanneleal@ymail.com) (Universidade Federal Fluminense /Escola de Enfermagem Aurora de Afonso Costa.) ; Fabiana Ferreira Koopmans (Universidade Federal Fluminense /Escola de Enfermagem Aurora de Afonso Costa.) ; Donizete Vago Daher (Universidade Federal Fluminense /Escola de Enfermagem Aurora de Afonso Costa.) ; Mariana Stavalle de Almeida de Barros Santos (Universidade Federal Fluminense /Escola de Enfermagem Aurora de Afonso Costa.) ; Karla Bernardo Batista (Universidade Federal Fluminense /Escola de Enfermagem Aurora de Afonso Costa.) ; Gabriela Moiçó Azevedo (Universidade Federal Fluminense /Escola de Enfermagem Aurora de Afonso Costa.)

Resumo:
Introdução: Estudo vinculado ao grupo de pesquisa "A formação e a prática de cuidado em saúde", que se configura como subproduto da pesquisa "Concepções do enfermeiro sobre pessoas em situação de rua (PSR): Relações e práticas de cuidado". População em situação de rua (PSR) é entendida como o grupo populacional heterogêneo com características diferenciadas, como pobreza extrema, vínculos familiares interrompidos ou fragilizados, sem moradia convencional regular. Objetivo: Traçar um panorama cronológico com os principais documentos relacionados ao cuidado à saúde à população de rua. Metodologia: Pesquisa qualitativa, documental que apreendeu as principais leis, portarias, decretos relacionados à PSR, assim como diretrizes de organização e funcionamento das Equipes de Consultório na Rua (eCR) que já foram sancionados. Resultados: Os dados apreendidos foram organizados cronologicamente em um quadro contendo os 11 principais documentos referentes ao tema, demonstrando a evolução e as mudanças que ocorreram na trajetória da instituição do cuidado singularizado à PSR. Destaque deve ser dado aos documentos Decreto no 7053, que institui a Política Nacional para PSR de 2009; e o Manual sobre o cuidado à saúde junto à PSR de 2012. Conclusão: Possibilitou observar que o cenário brasileiro frente à essa realidade e as mudanças que ocorreram são bastante recentes e apontam avanços na oferta de cuidado em saúde e acesso aos serviços à esta população, mas que há necessidade de avanços na perspectiva das legislações apoiadoras da assistência a PSR.


Referências:
Referências: 1. BRASIL. Presidência da República. Decreto 7053/09. Brasília (DF), 2009. 2. BRASIL. Manual sobre o cuidado à saúde junto à população em situação de rua. 2012.